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Benefícios fiscais
Últimas Notícias sobre Benefícios fiscais
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Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Coluna Carf
A LC 160/17 e as subvenções: a tese e a prática
Reconhecimento das finalidades da legislação não pode ser apenas ’em tese’, mas deve ter consequências ‘na prática’
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
O controle dos atos do Poder Executivo em matéria tributária
A deslegalização e o dever de fundamentação como limite à discricionariedade administrativa
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Crédito: Agência Brasil Direito Tributário
O pacote de ajuste fiscal e os insumos agropecuários
São Paulo aprovou uma série de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas
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Crédito: Fabiana Domingues de Lima PEC 186/2019
Parecer à nova PEC Emergencial prevê redução de 10% dos benefícios tributários
Parecer prevê que presidência prepare ‘plano de redução gradual e linear’ dos benefícios e incentivos fiscais
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
Benefícios fiscais de ICMS e subvenções para investimento
A briga dos contribuintes para a não tributação dos benefícios fiscais de ICMS vem de longa data
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Crédito: Unsplash TRIBUTÁRIO
Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes
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Crianças em escola do Distrito Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Pesquisa parlamentar
Na Câmara, 76% dos deputados apoiam benefícios fiscais para educação
Nos próximos dias, o time JOTA Labs divulgará o apoio a benefícios fiscais em outros setores da economia
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Crédito: SPTrans /Divulgação Reforma tributária
Dois terços dos deputados apoiam benefícios fiscais para transporte público
Nos próximos dias, o time JOTA Labs divulgará o apoio a benefícios fiscais em outros setores da economia
