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Benefícios fiscais
Últimas Notícias sobre Benefícios fiscais
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Crédito: Unsplash tributário
A reoneração dos benefícios fiscais de ICMS e as pedras no caminho
Pode ser que a simples revisão normativa pretendida pela Fazenda não resolva a questão e agrave o contencioso sobre ICMS
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Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil julgamento no STJ
Impossibilidade de excluir benefícios de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Afetação da questão à sistemática de recursos repetitivos pelo STJ veio em boa hora
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Crédito: Caio Aulucci podtax
Zona Franca de Manaus: o benefício fiscal de mais de 60 anos. Ouça o PodTax #15
Novo episódio do podcast explica quem é beneficiado e quais os impactos dessa isenção bilionária
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Crédito: Pixabay tributação e gênero
A reforma tributária é justa para as mulheres?
Pesquisadoras afirmam que ponto de vista feminino não está presente nos debates no Congresso e no Executivo
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa Pauta Fiscal
A Zona Franca de Manaus e a (in)segurança jurídica
Edição de decretos de IPI de forma sistemática sem a devida compensação prejudica viabilidade da ZFM
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Crédito: Pixabay Tributário
Reforma tributária: seis pequenos detalhes, um grande potencial
São medidas simples, incrementais e dependentes, no máximo, de Lei Complementar
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Crédito: Divulgação ABDF
A expansão do Direito Tributário e a excepcionalidade dos benefícios fiscais
Multiplicação de benefícios acentua a complexidade do sistema e transforma a legislação em conjunto exceções
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Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Benefícios fiscais
STF valida lei que perdoa dívida derivada de benefícios fiscais inconstitucionais
Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal
