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Benefícios fiscais
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tributário
A reoneração dos benefícios fiscais de ICMS e as pedras no caminho
Pode ser que a simples revisão normativa pretendida pela Fazenda não resolva a questão e agrave o contencioso sobre ICMS
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julgamento no STJ
Impossibilidade de excluir benefícios de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Afetação da questão à sistemática de recursos repetitivos pelo STJ veio em boa hora
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Zona Franca de Manaus: o benefício fiscal de mais de 60 anos. Ouça o PodTax #15
Novo episódio do podcast explica quem é beneficiado e quais os impactos dessa isenção bilionária
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tributação e gênero
A reforma tributária é justa para as mulheres?
Pesquisadoras afirmam que ponto de vista feminino não está presente nos debates no Congresso e no Executivo
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Pauta Fiscal
A Zona Franca de Manaus e a (in)segurança jurídica
Edição de decretos de IPI de forma sistemática sem a devida compensação prejudica viabilidade da ZFM
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Tributário
Reforma tributária: seis pequenos detalhes, um grande potencial
São medidas simples, incrementais e dependentes, no máximo, de Lei Complementar
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ABDF
A expansão do Direito Tributário e a excepcionalidade dos benefícios fiscais
Multiplicação de benefícios acentua a complexidade do sistema e transforma a legislação em conjunto exceções
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Benefícios fiscais
STF valida lei que perdoa dívida derivada de benefícios fiscais inconstitucionais
Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal