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bem de família
Últimas Notícias sobre bem de família
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Crédito: Pexels Garantia em locação comercial
STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado
Mesmo ao oferecer o bem em contrato de locação comercial, não é possível abrir mão dos direitos à dignidade e à moradia
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Crédito: Pexels impenhorabilidade
STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família
Para relator, a legitimidade da escolha do bem também deve atender às necessidades da família
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Crédito: Unsplash Bem de família
STF reexaminará tese sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial
Em 2018, 1ª Turma decidiu pela impenhorabilidade do bem de família do fiador
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Ministra Rosa Weber. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito Civil
A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
Novo entendimento do STF e seus efeitos nos tribunais
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Crédito STJ Análise
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé
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Foto: Antonio Carreta/TJSP Jurisprudência
Penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial
Recentes julgados do TJSP desconsideram decisão do STF
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Imagem: Pixabay bem de família
A impenhorabilidade do bem de família do fiador e o seguro fiança
Solução diante do novo entendimento do STF?
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@flickr/TST Direito do Trabalho
Imóvel de residência familiar é impenhorável, decide TST
Corte trabalhista uniformizou jurisprudência sobre bem de família