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Assédio judicial

Últimas Notícias sobre Assédio judicial

  1. Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Antonio Augusto/STF

    'Liberdade de Expressão'

    STF: Imprensa e jornalistas só respondem civilmente em caso de culpa grave ou dolo

    Para a maioria dos ministros, é preciso ter dolo ou evidente negligência profissional na apuração dos fatos para a responsabilização

  2. Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito:: Gustavo Moreno/STF
    Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito:: Gustavo Moreno/STF

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    STF – Assédio judicial contra jornalistas – sessão do dia 22/5/2024

    Corte retoma julgamento sobre o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação jornalística