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Apostas esportivas
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Um passo para frente e o elevado risco de dois para trás
Não há precedente do STF favorável à pretensão dos municípios que desejam instituir loteria própria
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IRPF do apostador e impactos econômicos sobre a atratividade do mercado regulado
Regulação do tema é exemplo de como regras regulatórias facilitam desenvolvimento de uma nova atividade no país
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Arte, loteria e Poderes: reflexões sobre as armadilhas do legislar irreflexivo
Lei que regulamenta apostas esportivas enfrenta críticas por dispositivos que podem ser inconstitucionais
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Campanhas publicitárias no mercado de apostas esportivas
O que significa ‘publicidade socialmente responsável’?
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Governo cria Secretaria de Prêmios e Apostas, que vai regulamentar o mercado
Novo órgão regulamentará mercado de apostas esportivas de quota fixa, jogos online, loterias e promoções comerciais
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Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas e jogos online
As ‘bets’ foram reinseridas na regulamentação depois de os senadores retirarem eventos virtuais do texto
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Crédito: Pixabay Tributário
Senado aprova PL das apostas esportivas, mas desidrata texto, que retorna à Câmara
Destaques aprovados vedam expressamente caça-níqueis e cassinos físicos e excluem jogos online das atividades regulamentadas