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IRPF do apostador e impactos econômicos sobre a atratividade do mercado regulado
Regulação do tema é exemplo de como regras regulatórias facilitam desenvolvimento de uma nova atividade no país
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Arte, loteria e Poderes: reflexões sobre as armadilhas do legislar irreflexivo
Lei que regulamenta apostas esportivas enfrenta críticas por dispositivos que podem ser inconstitucionais
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A publicidade na Lei das Bets
Se a legislação cria parâmetros para publicidade, obviamente não veda a divulgação dessas empresas no Brasil
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Campanhas publicitárias no mercado de apostas esportivas
O que significa ‘publicidade socialmente responsável’?
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Sobre compras e apostas: tributar não é criminalizar
Ausência de legislação clara e de melhores mecanismos de fiscalização para compras e apostas acarreta problemas
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Governo vai taxar receita de empresas de apostas esportivas e tributar IR de ganhador
Regulamentação, conduzida pelo Ministério da Fazenda, está em fase de finalização e será encaminhada à Casa Civil
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Revisão da lei de jogos do Reino Unido
Pontos da atualização da lei britânica poderiam contribuir na discussão da nova legislação brasileira
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A prevenção da lavagem de dinheiro em sites de apostas
Pendência de regulamentação da Lei 13.756/18 nos coloca na metade do caminho
