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ANTT
Últimas Notícias sobre ANTT
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Crédito: Pixabay Arbitragem
Nova resolução da ANTT sobre mediação e arbitragem: o que mudou e por quê?
Alterações promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres são bem-vindas
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Fachada do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF ANTT e Antaq
STF: processos administrativos contra empresas de transporte não podem ser sigilosos
Oito dos 11 ministros se pronunciaram pela transparência das informações
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Crédito: Unsplash regulação
Lei 14.298 promove alterações relevantes no transporte coletivo rodoviário
Mudanças evidenciam a diferenciação entre atividade do serviço público regular e o fretamento
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Crédito: Unsplash transportes
Regulação e reação: o PL 3819 e a 3ª Lei de Newton
Texto em apreciação na Câmara visa a beneficiar donatários de linhas de ônibus interestaduais
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil sandbox
A construção do sandbox regulatório na ANTT
A agência de transportes terrestres abre novos caminhos para a inovação regulatória
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Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal agências reguladoras
ADI 5906 e os limites legiferantes às agências reguladoras
Encontra-se sob análise do STF o poder de afirmar quais são os limites legiferantes da intervenção regulatória estatal
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Rodovia Presidente Dutra / Foto: Charles de Moura/ PMSJC Administração Pública
Concessão da Via Dutra: não é só free flow
A reclassificação tarifária como inovação regulatória no projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra
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Liberdade de Expressão
Agência deve desbloquear perfil de usuário que a criticou no Instagram
Decisão contra a ANTT é da Justiça Federal no DF
