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Últimas Notícias sobre Anatel
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Crédito: TCU/Divulgação/Flickr Controle Público
Julgando o consenso: o caso Oi no TCU
Procedimento de solução consensual traz vantagens, mas é preciso refletir sobre reformas
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Crédito: Unsplash Comércio de smartphone
Juiz nega suspender despacho da Anatel que obriga Mercado Livre a fiscalizar anúncios
Para o magistrado, ‘é legal e legítimo que a Anatel regule e fiscalize a comercialização de produtos de telecomunicações’
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Crédito: Pixabay Fronteiras de Concorrência e Regulação
Plataformas digitais: consonâncias e dissidências sobre o órgão regulador
Comparação entre as respostas à tomada de subsídios do Ministério da Fazenda e o PL 2768/22
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Presidente da Anatel, Carlos Baigorri / Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Regulação das plataformas
Na Câmara, presidente da Anatel defende verificar perfis para combater crimes digitais
Baigorri ressaltou que a Constituição garante liberdade de expressão, mas veda o anonimato; comissão avalia ‘marco de responsabilidade’
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Crédito: Freepik Publicistas
Qual o papel do direito administrativo quando se governa por regulamento?
O caso da segurança cibernética ajuda a trazer novas diretrizes à atividade regulamentar pública
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Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Telecomunicações
Repensando o uso dos postes no Brasil
Problema requer mudança de mentalidade por parte das instituições responsáveis pela gestão desse recurso escasso
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Crédito: Pexels Competindo pela Infraestrutura
Disciplinamento no uso dos postes: Aneel, Anatel e a inspiração do STF
Agências ainda não chegaram a um consenso sobre gestão do compartilhamento e metodologia de precificação
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Coluna do Tracking
RJ proíbe ligações e mensagens de telemarketing automatizadas
Lei estadual engloba empresas de telefonia e internet, televisão, bancos, entre outros
