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Crédito: Unsplash Direito Tributário
O ágio e a possibilidade de amortização da base de cálculo da CSLL
A previsão é de que siga a mesma sistemática aplicada à base de cálculo do IRPJ
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Ágio: Carf conhece menos recursos, mas decide mais a favor do contribuinte
Mudanças na composição da turma e refinamento nos critérios para o conhecimento são responsáveis pelo cenário
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Direito Tributário
Dedutibilidade fiscal do ágio nas incorporações: 42 anos de confusão
A Lei 9.532/97 não criou benefício fiscal ou permitiu a dedutibilidade de uma “despesa” com amortização de ágio
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
Amortização de ágio deve vestir-se de prova robusta para seu efetivo reconhecimento
CARF amparou-se na precariedade das provas carreadas ao processo administrativo para concluir pela artificialidade dos benefícios tributários ilegitimamente buscados
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Foto: Ministério da Fazenda Retrospectiva 2018
Cinco casos que marcaram o Carf em 2018
Em um ano de poucas novidades, Carf analisou aplicação da LINDB e ágio gerado em privatização
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Startup Stock Photos Alterada em abril
Câmara Superior do Carf suspende julgamentos após empresas defenderem uso da LINDB
Companhias defenderam que artigo 24 da norma vincula os conselheiros à jurisprudência à época da operação
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Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA) Decisão
Câmara Superior do Carf dá direito a dedutibilidade de ágio em privatização
Casos que analisam privatização no setor elétrico só ocorreram após mudança de integrantes na composição
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(Crédito: JOTA) Ágio
Carf afasta multa de 150% em caso de ágio da Johnson&Johnson
Decisão envolveu transação de US$1.5 bilhão para reorganizar companhia
