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Advocacia-Geral da União (AGU)
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Arbitragem em contratos públicos estão em alta e impactam grandes projetos
Para reduzir inseguranças, se recomenda que cláusula arbitral em contratos da administração pública especifiquem o que pode ser submetido à arbitragem
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judicialização
Conselho busca maior previsibilidade em disputas judiciais para evitar bombas no fiscal
Em entrevista exclusiva ao JOTA, membros do Executivo nacional apontaram que a ‘União quer ser boa pagadora’
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Serviço público
Portaria que regulamenta teletrabalho causa polêmica na AGU
Norma entrou em vigor no dia 1º de fevereiro. Entidade dos advogados da União pede revogação de seu conteúdo
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Saúde
Justiça Federal determina que União indenize motorista de ambulância vítima da Covid-19
A compensação é prevista na Lei 14.128/2021, que garante o auxílio aos dependentes dos profissionais de saúde vitimados pela Covid-19
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Porta giratória
Ex-AGU é exonerado do serviço público, após migrar para banco
Bruno Bianco teve papel de destaque na aprovação da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, em 2019
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Advocacia pública
AGU: uma instituição de Estado a serviço da sociedade
A AGU tem papel fundamental na União, como a gerar a possibilidade de investimentos em educação, segurança e saúde
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Vacinação
Lewandowski determina que MP fiscalize a vacinação de crianças e adolescentes
O ministro também deu um prazo de 48 horas para que os estados se manifestem sobre possíveis irregularidades na vacinação
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Investigado no STF
Bolsonaro pede para depor presencialmente no inquérito sobre interferência da PF
Com mudança de estratégia do presidente, Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento previsto para esta quarta-feira