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ADC 49
Últimas Notícias sobre ADC 49
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Crédito: Unsplash ICMS
ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS
O pedido abrange aqueles contribuintes que não recolheram o ICMS e que tenham ou não entrado na Justiça
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Crédito: Pixabay transferências de mercadorias
Julgamento da ADC 49 garante direito de contribuintes transferirem créditos de ICMS
Decisão do STF foi acertada ao garantir observância plena ao princípio da não cumulatividade
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Modulação de efeitos
ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024
Decisão é importante sobretudo para empresas varejistas
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Acompanhe
STF – proclamação da modulação de efeitos da ADC 49 – sessão do dia 19/4/2023
Plenário do STF proclamará o resultado do julgamento da modulação de efeitos da ADC 49
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Ministros do STF durante sessão / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Modulação de efeitos
ADC 49: julgamento é suspenso para proclamação de resultado no plenário físico
Ainda não há data definida pela presidente do STF, Rosa Weber
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF ADC 49
ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece
Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento
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Prédio do STF iluminado de verde. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF coluna da bárbara mengardo
ADC 49: e se não modular?
Discussão na pauta do STF é bilionária e interessa sobretudo a empresas do varejo e comércio eletrônico
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Julgamento Virtual
ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em 31/3
Antes do pedido de vista de Alexandre de Moraes, que chegou a votar, placar estava empatado em 4 a 4
