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Aborto
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Aborto
Manifesto contra o PL 1904/2024
Não à equiparação do aborto ao homicídio simples, muito menos em caso de estupro!
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Aborto
PL 1904: o uso do corpo das mulheres como moeda de troca política
Conteúdo do projeto é contrário à legislação internacional e constitucional de proteção aos direitos das crianças e das mulheres
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Aborto
O custo do silêncio do Supremo para as inocentes e o direito ao aborto
Com o PL 1904, integrantes do Legislativo mostram desprezo pela vida de mulheres e meninas vítimas de violência
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Saúde
SP deve indenizar mulher por diagnóstico errado sobre aborto espontâneo, decide TJSP
Médica apontou falta de batimentos cardíacos, mas ao retornar para finalizar procedimento, mãe descobriu que o feto estava vivo
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Direitos reprodutivos
Nunes Marques leva ao plenário físico julgamento sobre resolução do CFM sobre aborto
STF julga liminar de Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da resolução do CFM restringindo o aborto legal
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Direitos Reprodutivos
Moraes suspende resolução do CFM que restringe o aborto legal em casos de estupro
Decisão interrompe os efeitos da resolução até a apreciação da liminar, agendado para o dia 31/5 em sessão virtual
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Direitos Reprodutivos
Resolução do CFM que limita aborto legal extrapola competência do órgão e ameaça direito
Assistolia fetal é recomendada pela OMS para casos de aborto legal acima de 20 semanas. Procedimento é considerado seguro e utilizado há cerca de 30 anos
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Direitos Reprodutivos
MPF recorre da decisão que restabeleceu resolução do CFM que limita o aborto legal
Norma proíbe a realização da assistolia fetal em casos de gestações com mais de 22 semanas previstos em lei