TRF4

Últimas Notícias sobre TRF4

1. 

   Justiça

   Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida com a Receita

   Tese fixada pelo TRU4 definiu que bens impenhoráveis não podem ser usados para quitar débitos tributários

   Humberto Vale

2. 

   Saúde

   Justiça Federal determina que União indenize motorista de ambulância vítima da Covid-19

   A compensação é prevista na Lei 14.128/2021, que garante o auxílio aos dependentes dos profissionais de saúde vitimados pela Covid-19

   Nino Guimarães

3. 

   álcool 70

   Justiça Federal mantém decisão da Anvisa que proíbe venda do álcool 70º

   Em resolução, a Anvisa permitiu a venda extraordinária do produto até o dia 31 de dezembro

   Nino Guimarães

4. 

   Direito à saúde

   TRF4: União deverá fornecer medicamento a paciente com urticária grave

   Justiça Federal negou recurso da União, que alega que custos de fornecimento são responsabilidade do estado do Paraná

   Humberto Vale

5. 

   Direito à Saúde

   União deverá fornecer medicamento à base de canabidiol à criança com TEA

   O tratamento com o uso do medicamento foi recomendado por especialistas, mas negado pelo SUS

   Mirielle Carvalho

6. 

   2ª Turma

   Por unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício

   Prevaleceu entendimento de que o STJ tem precedentes que reconhecem a impossibilidade da concomitância de multas

   Mariana Branco

7. 

   empresas

   Planejamento tributário e sonegação fiscal

   Escolha do regime e conhecimento de regras é essencial para elaboração de um planejamento efetivo

   Dante D'Aquino

8. 

   agro em pauta

   Marco temporal, segurança jurídica e desenvolvimento

   Na lacuna de uma definição pelo Parlamento, STF decidiu e possivelmente adentrou seara legislativa

   José David