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  1. ICMS
    Crédito: Unsplash

    observatório do TIT

    Operações de armazenagem com depósitos de terceiros

    TIT destoa do entendimento judicial paulista com relação à (não) incidência do ICMS

  2. ex-tarifários
    Crédito: Pixabay

    Observatório do TIT

    O ICMS nas importações indiretas após o julgamento do Tema 520 pelo STF

    Critérios utilizados pela Câmara Julgadora para desqualificar a importação por encomenda

  3. transferência de créditos de ICMS
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    Royalties de franquias na base de cálculo do ICMS/ST

    Câmara Superior, pelo voto de qualidade, decide de forma desfavorável ao contribuinte

  4. ICMS TIT
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  5. TIT-SP, ITCMD, TIT/SP
    TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP

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    Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS x ICMS

    Análise da jurisprudência atual do TIT sobre impressos personalizados

  6. IBS CBS
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB
  7. arbitragem tributária, juros
    Crédito: Unsplash

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    Dinâmica de julgamento: incorreção no resultado da votação

    A obrigatória apreciação do mérito pelo julgador vencido em preliminar

  8. FTX
    Crédito: Iano Andrade/CNI

    Observatório do TIT

    A base de cálculo do ITCMD aos olhos da Câmara Superior do TIT

    A maioria dos julgadores considera o ‘valor de mercado’ como base de cálculo do imposto