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STJ
Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Crédito: Unsplash Selic
O curioso caso da taxa legal dos juros de mora
Nem sempre um problema complexo como a definição da taxa moratória legal exige uma solução complexa
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ Jr/GESP advocacia pública
Uma homenagem à Defensoria Pública
Ao julgar HC 879414/SP, STJ foi provocado para garantir a interpretação igualitária da lei
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Crédito: Freepik Saúde
STJ: Anvisa deve obrigar fabricantes a informar presença de BPA em produtos plásticos
Relator considerou que evidências científicas sobre Bisfenol A e normas anteriores justificam obrigatoriedade em rótulos
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Saúde
STJ obriga plano a fornecer medicamento em modalidade não prevista no Rol da ANS
Tratamento contra esclerose múltipla é previsto na forma endovenosa para a saúde suplementar, mas SUS já incorporou comprimido
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Botijões de gás / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil STJ
Distribuidoras de gás têm legitimidade para pedir ressarcimento do FUP, decide STJ
Distribuidoras de gás ajuizaram ação rescisória contra decisão monocrática do ministro Francisco Falcão
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Crédito: Freepik execução fiscal
O reconhecimento da boa-fé de terceiro adquirente em casos de fraude à execução fiscal
Lei 14.825/24 demonstra ser crescente a preocupação em reforçar segurança jurídica nas transações imobiliárias
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Coordenador-geral de atuação judicial da PGFN perante o STF, Paulo Mendes. / Crédito: Paulo Negreiros/JOTA Diálogos Tributários
Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN
Em evento do JOTA, Paulo Mendes avaliou que criação de competência originária no STJ para examinar conflitos pode levar milhares de ações ao tribunal
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ saúde suplementar
STJ detalha requisito para reajuste de plano de saúde coletivo por sinistralidade
Corte especifica a necessidade de justificação prévia para reajuste
