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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Cláusulas de earn-out e o recente posicionamento do STJ
Instrumento passou a ser amplamente usado em operações de compra e venda de participações societárias
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Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil Justiça
STJ: amigo de Robinho também vai cumprir pena de prisão no Brasil por estupro na Itália
Corte homologou a sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão por mesmo caso envolvendo ex-jogador, que já cumpre pena
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Congresso Nacional ao fundo. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado desoneração da folha
Percurso turbulento da CPRB no Brasil e necessidade da maior estabilidade jurídica
Revogação e restabelecimento do regime ilustram volatilidade do ambiente regulatório, o que dificulta crescimento das empresas
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Ministro Afrânio Vilela, do STJ / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Tributário
STJ mantém decisão que impediu execução coletiva contra Fazenda
Devolução deve ser pedida individualmente pelos contribuintes
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Créditos: Antonio Augusto/SCO/STF Derrota bilionária
STF forma maioria para negar recurso da União contra indenização bilionária
União aponta erro no cálculo que resultou em indenização de mais de R$ 1 bilhão por não cumprir contrato de venda de pinheiros dos anos 1950
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Women in Tax Brazil
A limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros
O que o STJ ainda precisa definir
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Crédito: Unsplash STJ
STJ anula decisão do TRF5 que reconheceu importação por encomenda
Mudança de critério jurídico somente pode ocorrer em relação a fatos geradores posteriores à autuação já lavrada
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Crédito: Unsplash Selic
O curioso caso da taxa legal dos juros de mora
Nem sempre um problema complexo como a definição da taxa moratória legal exige uma solução complexa
