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STF
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
Últimas Notícias sobre STF
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Competindo pela Infraestrutura
Prorrogações contratuais de concessões e defesa da concorrência
Posição do STF parece certa, visto que a concorrência é instrumental para a consecução dos objetivos do serviço público
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Do Supremo
Mendonça dá mais 30 dias para negociações do pagamento da dívida da Lava Jato
Ministro atendeu a AGU, que requereu mais tempo para conclusão das discussões sobre o pagamento da dívida remanescente
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PodTax
Como foi o 1º semestre tributário no Brasil? Ouça o PodTax #43
Legislativo e Executivo travaram debates em relação a MPs; Judiciário proferiu decisões sobre tarifas de energia elétrica
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Pauta do STF
STF julga em 14 de agosto limites da multa qualificada
À época do início do processo, a multa qualificada era de 150%. Atualmente, não pode ultrapassar 100%
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Energia
A (não) incidência do ICMS sobre a TUSD na micro e minigeração distribuída
Entendimento de não incidência foi consolidado pelo STJ, por meio da Súmula 166, e pelo STF, na ADC 49
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Supremo
STF declara constitucional norma que restringe chefia do MPSP a procuradores de Justiça
Para maioria da Corte, lei estadual pode criar critérios adicionais, desde que estejam em conformidade com a Lei Orgânica do MP
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Tributário
Tributação como meio de evolução (ou involução)
Apesar da forma tortuosa, Brasil não está passando ao largo dos principais temas tributários da atualidade
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Observatório Constitucional
Reflexões sobre a Doutrina da Estrutura Básica indiana
E sobre o valor do direito constitucional comparado