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MPF
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
Últimas Notícias sobre MPF
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desastre ambiental
Brumadinho: R$ 66 milhões pagos pela Vale serão destinados a parques nacionais
Segundo o MPF, a previsão é que os recursos destinados às melhorias dos parques nacionais cheguem a R$ 150 milhões
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Saúde
Justiça do RS suspende resolução do CFM que limita o aborto legal
Para relatora, o conselho excedeu o seu poder regulamentar ao proibir procedimentos em gestantes com mais de 22 semanas
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Mudança de hábito
STF define que uso de trajes religiosos é permitido em documentos oficiais
Os trajes, contudo, devem deixar o rosto visível, de forma a não interferir na identificação da pessoa
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consensualide
Comunicação estratégica é caminho para chegar ao consenso
MPF e TCU recentemente criaram estruturas de mediação
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Direitos Reprodutivos
MPF aciona a Justiça para pedir anulação da norma do CFM contra aborto legal
Na ação, MPF argumenta que o CFM ‘usurpou competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema’
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Repatriação
Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863
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Vaga no STJ
Raquel Dodge lidera lista sêxtupla do MPF para vaga no STJ
Nenhum ministro do STJ é oriundo do Ministério Público desde a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em 2023
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Aborto legal
MPF pede que Ministério da Saúde explique suspensão de nota técnica sobre aborto legal
Em nota, o MPF afirmou que “não há nenhuma determinação legal que imponha prazo de gestação para o procedimento”