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A reforma tributária e o ITCMD
O dia em que a Constituição precisou mudar para que seu texto original fosse respeitado
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Notas de real / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil reforma tributária
O ITCMD e a reforma tributária
Aprovação da PEC 45 na Câmara dá margem para mudanças mais significativas na tributação de heranças
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Perspectivas para a tributação de heranças a partir da reforma tributária
Uma solução para a não incidência sobre patrimônio no exterior
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O apresentador Gugu Liberato, que morreu em 2019. Crédito: Divulgação/RecordTV coluna do anderson schreiber
De Gugu a Gógol: deve a lei reservar patrimônio aos herdeiros?
Não seria mais prático reservar ao testador a liberdade de indicar livremente o destino de 100% do seu patrimônio?
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MP 1171/23 institui novas regras de tributação de ativos offshore
Principais novidades dizem respeito à tributação de entidades no exterior por residentes fiscais no Brasil
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A controversa decisão da Sefaz-SP sobre a tributação de trusts
Fazenda paulista reconhece que incide ITCMD quando beneficiário receber patrimônio decorrente de trust
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O conceito tributário de trust, segundo a MP 1171
Medida Provisória trouxe sofisticação, segurança jurídica e justiça fiscal
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ITCMD: erros e acertos em São Paulo
Ao fazer incidir ITCMD no momento da constituição do Trust irrevogável, Sefaz-SP ignora princípio da capacidade contributiva
