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Mudanças no Código Civil e reforma tributária: planejamento sucessório em xeque?
Alterações podem fazer com que a postergação de decisões traga resultados indesejados e custos maiores
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Desafios tributários da herança digital
Casos deixam claro que transferência do patrimônio digital na esfera sucessória já é uma realidade
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PLP 108 propõe mudanças significativas na tributação do ITCMD
Possível ampliação da base de cálculo do ITCMD nas transmissões envolvendo quotas ou participações societárias
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Juíza afasta ITCMD de R$ 6,9 mi sobre bens recebidos no exterior como herança
Para mortes após a reforma tributária, porém, imposto pode ser cobrado
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ITCMD: transferência de bens localizados no exterior a título de herança
Câmara Superior mantém cobrança analisando alcance da modulação dos efeitos no Tema 825 da Repercussão Geral
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Inovação legal e resistência burocrática
O dilema da remuneração de dirigentes de instituições sem fins lucrativos
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ITCMD sobre doações e heranças do exterior
A inexistência de efeitos convalidatórios da EC 132/23
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Arbitragem tributária nos tributos patrimoniais: por que não a viabilizar?
Adotar medida para resolver esse tipo de conflito é plenamente possível e não seria inovação muito grande
