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IRPJ/CSLL
Últimas Notícias sobre IRPJ/CSLL
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Edifício sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ STJ
Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril
O pedido de modulação de efeitos foi feito por meio de embargos de declaração opostos em face do acórdão do julgamento
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Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil Lei Rouanet
Com desempate pró-contribuinte, Carf afasta tributação sobre Lei Rouanet
Entendimento vencedor foi o do relator, conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli, que defendeu que os recursos não são receita
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Ministro Benedito Gonçalves, do STJ / Crédito: Rafael Luz/STJ Incentivos de ICMS
STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS
Medida tem como exceção situação em que são cumpridas regras específicas; veja íntegra do acórdão
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Crédito: Unsplash IRPJ/Cide
STJ mantém IRPJ/Cide sobre pagamento de ligações internacionais
Na sessão, os ministros da 1ª Seção negaram provimento ao recurso de três empresas de telefonia
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Crédito: Washington Costa/Ascom/MF Tributário
Equipe econômica prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas
Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa
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Plenário da 1ª Seção do STJ / Crédito: Sandra Fado Acompanhe
STJ – ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL – sessão do dia 26/4/2023
1ª Seção do STJ discute se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Crédito: Unsplash Festa da firma
Gasto com confraternização de fim de ano pode ser deduzido da base do IRPJ e CSLL
Turma do Carf considerou que este tipo de evento visa o bem-estar dos trabalhadores e por isso é uma despesa necessária
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf reverte arbitramento do lucro de controladas no exterior
Prevaleceu o entendimento de que a demonstração financeira consolidada da controladora no Brasil é suficiente
