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Últimas Notícias sobre DOU
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Pomada capilar. Crédito: Fábio Rodrigues- Pozeboom/Agência Brasil Saúde
Anvisa proíbe a venda de todas as pomadas para modelar e trançar os cabelos
Medida é preventiva e temporária, e seguirá vigente enquanto a agência investiga os efeitos adversos desses produtos
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Alberto Balazeiro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Novo ministro
Bolsonaro indica Alberto Balazeiro, procurador-geral do trabalho, para o TST
Indicado será sabatinado pela CCJ do Senado. Ele ocupará a vaga deixada pelo ministro João Batista Pereira
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Negociação entre município de São Paulo e contribuintes
Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação
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Foto: Daniel Estevão/Ascom Advocacia
Ex-AGU, Grace Mendonça pede exoneração do cargo de advogada pública
Grace foi a primeira mulher a ocupar o cargo e agora deve se dedicar à advocacia
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Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU Controle Público
TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica
É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?
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DOU
Portaria facilita procedimento para usucapião de imóveis
Novo método é consequência do novo Código de Processo Civil