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ICMS
Guerra Fiscal e o pedágio do incentivo cobrado do contribuinte
Convênio ICMS 42 prejudica empresas incentivadas, Municípios e aqueles que mais necessitam de educação e saúde públicas
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
O Convênio ICMS 42 e o paradoxo do Confaz
Nova regra pode resultar na convalidação de dezenas de programas de incentivos fiscais
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Direito Tributário
Breves considerações a respeito do convênio ICMS nº 42/2016
Uma tentativa desesperada dos Estados de estimular o ingresso de recursos nos cofres públicos
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
O Convênio ICMS 31/2016 e sua aplicação em incentivos fiscal não autorizados pelo Confaz
Batalha judicial será instaurada se Estados usarem convênio para benefícios não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
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Direito Tributário
Seminário discute tributação de Petróleo e Gás
Evento ocorre no Rio de Janeiro em 28 de abril
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Foto:USP Imagens ICMS
A batalha entre o ICMS repartido e o comércio eletrônico
O calibre da munição é tão grosso que transpassa micros e pequenos empresários, atingido em cheio o consumidor
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Carlos Humberto/SCO/STF STF
Tofolli suspende regra de recolhimento do ICMS no comércio eletrônico para empresas do Simples
Para ministro, norma do Confaz fere tratamento especial concedido aos optantes do regime simplificado
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@flickr/GotCredit ICMS
Tributação do Software pelo ICMS (Mercadoria, Serviço ou Cessão de direitos)
Falta nas operações a transmissão da titularidade do programa de computador ao adquirente
