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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Últimas Notícias sobre CLT
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Crédito: Warley Andrade/TV Brasil tribunal superior do trabalho
Quem tem medo da transcendência no recurso de revista?
Passados anos de sua regulamentação, instituto ainda está distante de uma sistemática de precedentes vinculantes
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Entregador da empresa de delivery Rappi. Foto: Rappi/Divulgação Justiça Trabalhista
TST reconhece vínculo empregatício entre a Rappi e entregador
Relatora julgou que o caso concreto é dotado de todos os elementos que caracterizam o vínculo empregatício
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil direito trabalhista
Quanto vale o dano moral?
Há a expectativa de que decisões cuidadosamente fundamentadas tragam mais previsibilidade
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Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU administração pública
Contratação de serviços terceirizados
Uma proposta a partir da comunicação da presidência do TCU
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Crédito: Unsplash Dúvida Trabalhista? Pergunte ao professor
Viagem a lazer durante licença médica justifica aplicação da justa causa?
Boa-fé deve ser o fio condutor do agir de todas as partes envolvidas
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Paralisação de caminhoneiros na rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Lei dos caminhoneiros
O julgamento da Lei dos Caminhoneiros pelo STF e os novos desafios no horizonte
Julgamento entrará em nova fase a partir da publicação do acórdão pelo STF, que já está produzindo efeitos
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
A coparentalidade e a necessidade de extensão da licença-paternidade
Práticas internacionais e os benefícios de uma abordagem mais igualitária
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Crédito: Unsplash administração pública
A Lei de Equidade Salarial nos contratos públicos
Lei 14.611 exige transparência e ação das empresas