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CFM
Últimas Notícias sobre CFM
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Saúde
TRF4 restabelece resolução do CFM que limita o aborto legal
Norma proíbe médicos de realizarem procedimento em casos de gestações com mais de 22 semanas previstos em lei
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Saúde
Resolução do CFM que proíbe feticídio de bebê viável é legal e ato civilizatório
Normativa do Conselho Federal de Medicina defende as duas vidas baseada em preceitos éticos, científicos e humanistas
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coluna do tracking
CFM disciplina medicina do sono como ato médico exclusivo
Resolução foi elaborada por grupo de trabalho do Conselho Federal de Medicina
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Coluna do Fernando Aith
CFM abusa de poder regulatório ao proibir técnica essencial para aborto legal
Resolução 2.378/2024 é inconstitucional, ilegal, tecnicamente insustentável e cruel
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Direitos Reprodutivos
MPF aciona a Justiça para pedir anulação da norma do CFM contra aborto legal
Na ação, MPF argumenta que o CFM ‘usurpou competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema’
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Direitos Reprodutivos
Entidades acionam STF contra resolução do CFM restringindo aborto legal
No documento, os grupos argumentam que a norma do CFM viola direitos e contraria expressamente as diretrizes da OMS
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Direitos Reprodutivos
Entidades reagem à resolução do CFM sobre aborto
Legalidade da medida é questionada, além de ser considerada um atentado aos direitos humanos
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saúde
As novas regras de publicidade e propaganda médicas no Brasil
Resolução CFM 2.336 transforma o modo como o órgão enxerga as práticas relacionadas ao tema