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Últimas Notícias sobre ANTT
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Infraestrutura
O consensualismo como mecanismo para destravar investimentos
Decisão do TCU destravará investimentos superiores a R$ 80 bilhões nos próximos sete anos
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mulheres na regulação
Legalidade e segurança jurídica na definição de penalidades regulatórias
Parece salutar que as agências reguladoras reduzam o risco de subjetividade
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infraestrutura
A Portaria 848 e a renegociação de concessões rodoviárias federais em crise
Medida contribui para avanço da consensualidade, mas efetividade depende de construção negocial e dialógica
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regulação
Pela liberdade de andar de ‘busão’
É necessária a quebra de monopólio para que sejam oferecidos os melhores preços e mais qualidade ao consumidor
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infraestrutura
TCU traz sinais de condições para as autorizações ferroviárias
Cabe à corte agora seguir colaboração técnica com o Ministério dos Transportes e a ANTT
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CONTEÚDO PATROCINADO
Proposta da ANTT para rotas interestaduais é criticada por danos à concorrência
Nova minuta de marco regulatório limita entrada de novas empresas e cria janelas de autorização para esses entrantes
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agências reguladoras
A Audiência Pública 6/23 e a perspectiva do uso de dispute boards pela ANTT
Iniciativa da agência é uma resposta à posição do TCU sobre adoção dos comitês em contratos de concessão
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transporte rodoviário
Quem tem medo da concorrência?
Se a proposta de regulação do TRIP prevalecer, perderemos oportunidade única para ampliar oferta de serviço no setor