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3ª Turma do STJ
Notícias, análises e artigos sobre as decisões da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre 3ª Turma do STJ
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Ministra Nancy Andrighi / Crédito: Sergio Amaral Saúde
STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo
3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura
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Crédito: Maj. Will Cox/Released) Por unanimidade
STJ: plano de saúde deve custear medicamento importado à base de canabidiol
Fármaco reivindicado para tratamento do beneficiário possui autorização para importação em caráter excepcional
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Botinas Perdigão / Crédito: Reprodução 3ª TURMA
STJ manda INPI reanalisar pedido de empresa de calçados para registrar marca Perdigão
Para a 3ª Turma do Tribunal, alto renome da marca de frios não pode retroagir e impedir registro em segmento distinto
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Arquivo Creative Commons STJ
Plano deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa para doença ultrarrara
Decisão da 3ª Turma do STJ levou em consideração jurisprudência do STF fixada no Tema 500
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Crédito Pixabay Plano de saúde
STJ determina que Amil reembolse beneficiário por transplante de fígado
Ressarcimento deve ser integral pois, para a Justiça, negativa de cobertura do procedimento foi indevida
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Ministro proferiu voto dias antes de se aposentar / Foto: Nelson Jr./SCO/STF LIBERDADE DE IMPRENSA
‘Censura estatal’: Celso de Mello invalida acórdão do STJ que condenou Band
Emissora havia sido condenada a indenizar ex-desembargadora do TRT2 e filha por noticiar confusão em blitz da Lei Seca
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Planos de Saúde
STJ mantém ex-funcionário em plano empresarial dez anos após desligamento
Para a Corte, ao não cortar o benefício na extinção do vínculo contratual empresa teria gerado expectativa
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Crédito: Pexels Medicamentos
Boehringer é condenada por remédio causar compulsão por jogos em paciente
Uso do medicamento Sifrol desenvolveu ‘jogo patológico’, doença reconhecida pela OMS, como efeito colateral