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3ª Turma do STJ
Notícias, análises e artigos sobre as decisões da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre 3ª Turma do STJ
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Crédito: Pexels Saúde Suplementar
STJ: plano de saúde só deve cobrir psicopedagogia para TEA em ambiente clínico
Ministros entenderam que cobertura é obrigatória quando realizada por profissional médico, mas não em ambiente escolar ou domiciliar
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Google / Créditos: Unsplash 3ª Turma do STJ
STJ limita impedimento de compra de nome de empresa no Google Ads a concorrentes
Em decisão anterior, TJSP havia impedido que qualquer empresa utilizasse a palavra ‘Promen’ na plataforma
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Recuperação judicial
Empresas em recuperação precisam apresentar certidão negativa fiscal, decide STJ
Para ministros da 3ª Turma, depois da Lei 14.112/2020, não é mais possível a dispensa do certificado para deferir a recuperação judicial
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STJ mantém obrigação de plano de cobrir cirurgia de redesignação sexual. Foto: Unsplash cirurgia de transgenitalização
STJ mantém obrigação de plano de cobrir cirurgia de redesignação sexual
Decisão confirma ainda direito de paciente de ter custeada operação para colocação de prótese mamária
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Crédito: Unsplash Reembolso assistido
Decisões de TJSP reforçam entendimento contrário ao reembolso assistido
Em novembro de 2022, 3ª Turma do STJ julgou ser ilegal a prática da solicitação de login e senha de usuários de planos de saúde
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Ministra Fátima Nancy Andrighi / Crédito: STJ Fraude bancária
Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente
3ª Turma determinou que Banco do Brasil restitua clientes fraudados em R$ 8,8 mil e cancelou empréstimos de R$ 51 mil
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Ministra Nancy Andrighi, do STJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ 3ª Turma
‘Vossa Excelência não acredita em milagres?’, diz ministra Nancy Andrighi em sessão
Ministra discutiu com Villas Bôas Cueva em caso sobre curatela de um adolescente com autismo. Assista
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Crédito: Pixabay Inadimplência
STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal
Ações como a retenção de passaportes podem ser tomadas até que os devedores cumpram sua obrigação financeira