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3ª Turma
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Após disputa, STJ mantém congelado nos EUA corpo de engenheiro brasileiro
Duas das filhas do engenheiro pediam o sepultamento do pai no Brasil, enquanto a terceira requeria a criogenia
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Plano de saúde deve cobrir acessório essencial a operação prevista no contrato
Ministros da 3ª Turma anularam cláusula de contrato que excluía da cobertura lentes essenciais a cirurgia de catarata
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STJ permite fixação de honorários de êxito após desistência da parte
3ª Turma entendeu que cláusula de êxito prevê relação de confiança entre advogado e cliente
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STJ determina que plano de saúde cubra internação tipo home care
Para ministros, afastar obrigação de cobrir internação domiciliar ‘implica tornar inútil plano contratado’
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STJ envia processo sobre direitos autorais de Louro José para 1ª instância
3ª Turma acolheu pedido de Ana Maria Braga para integrar ação que discute direitos de autoria sobre Louro José
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Objeto estranho em alimento gera dano moral, diz STJ
Pela decisão da 3ª Turma, não é preciso engolir resíduo para haver indenização
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Lojas devem receber produtos com defeito em até 30 dias
Decisão do STJ é desfavorável à Via Varejo, responsável pela rede Ponto Frio
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STJ: Varejista deve pagar multa por atraso de produto
Via Varejo terá de incluir cláusula contratual que prevê multa por atraso na entrega