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2ª Turma do STJ
Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ
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Ministério Público
STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo
Mesmo que tributo seja considerado inconstitucional, MP não pode ajuizar ações de natureza tributária, definiu o STJ
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Samarco
2ª Turma do STJ anula IRDR que fixou R$ 2 mil de danos morais a afetados por Mariana
Para relator, direito ao contraditório foi desrespeitado já que as vítimas que seriam indenizadas não foram ouvidas
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STJ
Ministros do STJ indicados por Lula tomam posse nesta quarta-feira (22/11)
Em outubro, o Senado Federal aprovou as três indicações da presidência após sabatina na CCJ
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2ª Turma
STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área da Amazônia no MT
Relatora citou precedentes do próprio STJ que definiram que a prática do desmatamento pode justificar dano moral
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Preços de transferência
STJ: ministro vota pela legalidade da IN 243/02, sobre preços de transferência
É a primeira vez que a 2ª Turma analisa o tema, que possui precedente favorável aos contribuintes na 1ª Turma
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CSLL
Depósito judicial é válido para contagem do prazo decadencial, decide STJ
Depósito judicial, feito pelo contribuinte em um caso de cobrança de CSLL, é válido para fins de contagem do prazo decadencial
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2ª Turma
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro
Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida
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Tributário
STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial
Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados