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1ª Seção do STJ
Últimas Notícias sobre 1ª Seção do STJ
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Créditos: Unsplash 1ª Seção
STJ julga casos sobre a inclusão da TUST/TUSD no ICMS nesta quinta-feira (22/2)
Recursos em julgamento na 1ª Turma abrangem período anterior à edição da LC 194/2022, que excluiu as tarifas da base do ICMS
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Plenário da 1ª Seção do STJ / Crédito: Sandra Fado Acompanhe
STJ – ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL – sessão do dia 26/4/2023
1ª Seção do STJ discute se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Embargos de divergência
STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida
Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador
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Crédito: Divulgação 1ª SEÇÃO
STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014
Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior
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Crédito: Unsplash Por unanimidade
STJ reconhece validade de regras do leilão de reserva de capacidade de energia
1ª Seção decide ser legal limite de R$ 600/MWh para Custo Variável Unitário para participação de empresas no certame
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ 1ª SEÇÃO
STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação
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Crédito: Freepik Na pauta
Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ
O JOTA elencou cinco processos em tramitação no STF e no STJ envolvendo o tema
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Crédito: Unsplash 1ª Seção
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte