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1ª Seção

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    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    1ª Seção

    STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor

    Foi fixada tese de que é válido o cancelamento automático de requisições feitas entre 6 de julho de 2017 e 6 de julho de 2022

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    PIS/Cofins

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    Para colegiado, não se pode constituir crédito tributário sobre componentes do custo de bens sujeitos à tributação monofásica