Os ministros da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prepararam uma súmula que tira do cálculo do Imposto de Importação (II) as despesas com serviços de capatazia, como o descarregamento e o manuseio de mercadorias importadas nos portos. As duas turmas de Direito Público da Corte tinham entendimento pacificado pela não tributação, […]
1ª Seção
STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação
2ª Turma pode mudar entendimento sobre tema e dificultar aprovação da súmula pela 1ª Seção
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