![ICMS, Empréstimos compulsórios](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/08e89d5d07491e1c819a8c5d907572e7-1024x638.jpg)
A Eletrobras sofreu uma derrota na última quarta-feira (12/06) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte decidiu que os juros remuneratórios calculados sobre os valores de empréstimos compulsórios devolvidos aos contribuintes e não convertidos em ações devem ter como prazo final o efetivo pagamento dos montantes. +JOTA: Experimente de graça o nosso […]