![STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2015/08/og-fernandes-1024x674.jpg)
Os quinze ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a julgar, nesta quarta-feira (7/12), a constitucionalidade de uma norma editada durante a ditadura militar e que autoriza a Fazenda Nacional a cobrar sócios e gerentes de empresas pelo não pagamento do Imposto de Renda retido na fonte. Por essa modalidade de recolhimento, […]