As turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegaram a um consenso sobre o direito de crédito para os contribuintes que recolhem o PIS/Cofins no regime monofásico, quando a cobrança é concentrada em uma da cadeia. Os produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação do PIS e da Cofins são, por exemplo, […]
STJ
STJ diverge sobre créditos de Cofins no regime monofásico
Fazenda Nacional provoca 1ª Seção para pacificar controvérsia
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login