![Funrural PJ](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/plantacao-morango-1024x683.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o julgamento do recurso que discute a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo produtor rural pessoa jurídica na pauta do plenário físico da próxima quinta-feira (2/2). O caso será definido no RE 700.922 (Tema 651) Já a ação que discute a constitucionalidade […]