![ICMS de combustíveis na Zona Franca](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/03/posto-de-combustivel-mcajr-abr-1609210446.jpg)
Por 10 votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade da retirada de um benefício fiscal de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus. Os magistrados, no entanto, reconheceram a validade do encerramento desse benefício no que diz respeito à comercialização de combustíveis para as demais […]