![licença-maternidade grávidas prova oral](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/whatsapp-image-2020-01-29-at-17-57-32-1024x682.jpeg)
Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Em julgamento virtual finalizado na noite da última terça-feira (4/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a cobrança de contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade. Sete ministros votaram pela inconstitucionalidade da tributação, ao passo que quatro se posicionaram pela regularidade da cobrança. O […]