Estado do Maranhão enfrenta município de São Luís no STF em caso de cobrança de IPTU

O estado do Maranhão ajuizou a ADPF 1125, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de afastar a cobrança de débitos de IPTU pelo município de São Luís sobre imóveis que estão em nome da Maranhão Parceria (Mapa), sucessora da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp). O governo maranhense […]