Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, mantendo, na prática, a decisão da turma ordinária que afastou a cobrança de R$193 milhões em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre supostos pagamentos sem causa a empresas sem capacidade operacional […]
Cobrança milionária
Carf mantém decisão pró-contribuinte após julgamento por determinação judicial
Colegiado não conheceu do recurso contra decisão que afastou a cobrança de R$ 193 milhões em IRRF
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