Mariana Branco

<p>Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) validaram a amortização de ágio gerado com o uso da chamada empresa veículo. Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação, mesmo que a empresa veículo tenha sido capitalizada por investidor estrangeiro e, posteriormente, tenham sido devolvidas à companhia estrangeira as sobras do capital utilizado na aquisição de empresa no Brasil.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o <span class="jota">JOTA</span> PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>A empresa foi autuada para pagamento de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado-13052021">IRPJ</a> e <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a> relacionados à amortização do ágio, pois o fisco considerou que não houve substância econômica nem propósito negocial na criação da empresa AYMSPE. Para a fiscalização, o real adquirente seria o grupo norte-americano JCS, que aportou R$ 250 milhões na AYMSPE para a aquisição da Cadence, atual JCS Brasil Eletrodomésticos S.A. Após comprar a Cadence, a AYMSPE devolveu R$ 9 milhões que sobraram em caixa à empresa norte-americana. Por fim, foi extinta, ao ser incorporada pela Cadence, que passou a amortizar o ágio.</p>
<p>Representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>), o procurador Rodrigo Moreira Lopes afirmou em sustentação oral que a empresa veículo só serviu para viabilizar o aproveitamento do ágio. Segundo ele, a evidência disso é que nenhum recurso foi deixado na companhia para financiar suas atividades operacionais.</p>
<p>O advogado da empresa, Humberto Marini, afirmou que a operação foi realizada porque o Grupo JSC queria entrar no mercado brasileiro de linha branca, ou seja, eletrodomésticos, e a capitalização da empresa veículo garantiu a agilidade e evitou riscos cambiais na operação.</p>
<p>A relatora, conselheira Edeli Bessa, votou para não permitir o ágio. Conforme a julgadora, as evidências apontam que a AYMSPE foi uma “empresa de gaveta”, e que a negociação para a aquisição da Cadence começou antes de sua constituição. O conselheiro Luís Henrique Marotti Toselli abriu divergência, afirmando que “não há dúvida” de que a empresa veículo foi constituída para amortizar o ágio, porém, não havia qualquer vedação legal a isso. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto de Toselli. Também por 4 votos a 2, a turma afastou a concomitância das multas isolada e de ofício, ficando vencidos os conselheiros Edeli Bessa e Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior.</p>
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<p>O processo é o de número 10980.723710/2019-97.</p>


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JOTA

Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro

Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo

Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro