Por unanimidade, os membros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceram do recurso da Fazenda Nacional. Assim, na prática, manteve-se a decisão da turma baixa, que afastou a cobrança da contribuição ao PIS sobre receitas oriundas da atualização monetária das reservas técnicas. Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento […]
Reserva técnica
Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização
Receita desejava cobrar contribuição ao PIS sobre proventos oriundos da atualização monetária das reservas técnicas
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