Alexandre Leoratti

Guilherme Pimenta

Em meio aos debates sobre a retomada da agenda de reformas, uma <a href="https://mcusercontent.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/files/6d036131-d349-4fa9-b3b2-6744ef6a0f3b/038.047_2019_5_BD_contencioso_tributário.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-cke-saved-href="https://mcusercontent.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/files/6d036131-d349-4fa9-b3b2-6744ef6a0f3b/038.047_2019_5_BD_contencioso_tributário.pdf">auditoria</a> operacional conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que tribunal administrativo “não tem condições de absorver as novas demandas provenientes da reforma tributária”.
Por meio do documento o TCU ainda propõe alterações na estrutura do Carf, com o objetivo de aumentar a celeridade. O tribunal de contas sugere uma simplificação na estrutura atual do Carf, com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais. Ainda, para o TCU, seria positiva a possibilidade de que os integrantes proferissem decisões monocráticas, ou seja, individuais, nos processos administrativos.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Segundo a apuração do TCU, que serviu para avaliar a efetividade do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/contencioso-tributario-brasil-25012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">contencioso tributário</a> administrativo e judicial no Brasil, a atual estrutura do Carf possui um elevado número de recursos em estoque, “acarretando morosidade no julgamento definitivo dos recursos submetidos ao órgão”.
“Tendo em vista a possibilidade de coexistência simultânea de tributos substituídos e novos impostos sobre bens e serviços durante um longo período de transição, seria um contrassenso pensar que haveria um decréscimo de estoque de processos sem a adoção de um conjunto de medidas mais eficazes”, conclui a auditoria.
Os técnicos do TCU alertam que as propostas de reforma tributária pretendem simplificar o sistema tributário por meio da fusão de tributos federais com tributos de outros entes da federação, além de prever a criação de novos tributos. Com isso, a dúvida do TCU é se o atual sistema de julgamento do Carf comportaria processos oriundos do novo modelo.
“A substituição dos tributos extintos pelos novos ocorrerá de forma gradual durante o período de transição, quando coexistirão dois sistemas tributários distintos, assim como litígios decorrentes de ambos os sistemas”, indica o documento.
A auditoria cita, por exemplo, as PECs 45/2019 e 110/2019, que estabelecem um período de transição de tributos de dez e seis anos, respectivamente. De acordo com o documento, o estoque de processos do Carf possui “números expressivos e ao longo dos anos segue uma tendência de constante aumento”.
“Nada obstante isso, compartilha-se com o Carf o entendimento de que, seja por conta da competência, seja por conta de decisão política, seja por contar com uma estrutura administrativa pronta e dotada de pessoal, o Carf acabará por ser o destinatário natural para análise e julgamento dos tributos objeto da reforma tributária”, conclui a auditoria.
Uma das preocupações do TCU é o alto estoque de processos no tribunal administrativo. Segundo dados obtidos pela auditoria, o Carf levaria 58 anos para julgar todo o estoque. A estatística foi calculada com base nos dados de dezembro de 2019. Se fossem utilizadas as médias de entradas e saídas de processo nos últimos três anos, “o estoque não seria reduzido, e sim a cada ano sofreria um novo acréscimo''.
“Tendo em vista a possibilidade de coexistência simultânea de tributos substituídos e novos impostos sobre bens e serviços durante um longo período de transição, seria um contrassenso pensar que haveria um decréscimo de estoque de processos sem a adoção de um conjunto de medidas mais eficazes”, avaliam os auditores.
<h3>Decisão</h3>
Com as conclusões da unidade técnica, os auditores do TCU sugeriram ao ministro Bruno Dantas, relator da auditoria, quatro propostas: alterar a estrutura do órgão, recomendar a criação de varas especializadas na matéria tributária no Judiciário, determinar ao Carf que melhore parâmetros para medir o tempo de seu estoque de processos e recomendar à Justiça Federal que padronize os sistemas de acompanhamento processual. Somente as duas últimas sugestões foram acatadas pelo ministro.
Em relação à estrutura do Carf, Dantas considerou, em suma, que o modelo atual está se aprimorando, além de favorecer o direito de defesa. Já em relação à criação de varas especializadas, o ministro entendeu que a recomendação não era cabível, já que o tema deve ser tratado pelo próprio Judiciário e pelo Legislativo.
O ministro afirma em seu voto que também considera necessário melhorar o prazo de duração do contencioso administrativo, que, segundo o TCU, leva em torno de 2,6 anos nas DRJ e quatro anos no Carf.
Segundo o ministro, o prazo máximo determinado pela legislação é de 360 dias a contar do protocolo do recurso do contribuinte. Apesar disso, o seu voto não estabeleceu nenhuma medida para a ação.
<h3>Sugestões</h3>
Como sugestão para uma maior eficiência no julgamento de processos e, consequentemente, a possibilidade de receber os processos tributários oriundos da Reforma, os técnicos da Corte de Contas recomendaram uma mudança estrutural no tribunal administrativo. Segundo a auditoria, há a necessidade de suprimir uma instância julgadora do Carf e de simplificar o rito processual.
O exemplo utilizado pela auditoria é de um modelo de julgamento colegiado nos processos de alta complexidade e monocrático, ou seja, individual, nos casos de baixa complexidade, com julgamentos em instância única. O TCU, entretanto, não definiu o que seria um processo simples ou complexo.
Os processos julgados em colegiado seriam analisados por um Tribunal Administrativo Fiscal (TAF), que seria composto por três turmas e pelo pleno, formados unicamente por auditores fiscais.
As turmas julgariam o recurso especial de divergência, cabendo ao pleno analisar as divergências entre as turmas do próprio tribunal. Os processos mais simples ficariam concentrados em decisões monocráticas na DRJ.
A mudança poderia solucionar, segundo os técnicos, a “demora” no curso das atuais três instâncias do processo administrativo fiscal- DRJ, Carf e Câmara Superior de Recursos Fiscais. Isso, segundo a auditoria, dificulta a recuperação do crédito fiscal.
“Em 2019, cerca de 71% dos créditos ajuizados de dívida ativa tributária foram classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”, indica o TCU no relatório.
O modelo composto somente por conselheiros representantes da Fazenda, de acordo com o TCU, excluiria a chance do voto de qualidade interferir nas votações dos processos.
Além disso, a mudança estaria de acordo com os argumentos defendidos pela auditoria: supressão de uma instância julgadora no Carf e simplificação do rito processual.
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JOTA

Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais

TCU: auditoria indica que Carf não tem condições de absorver reforma tributária

Para aumentar a celeridade o Tribunal de Contas da Uniãi (TCU) propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais.