![irpf lucros cessantes desapropriação](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/11/herman-benjamin-ministro-do-stj-1024x659.jpg)
Por maioria, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram a decisão do tribunal de origem e validaram a tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre lucros cessantes pagos pelo estado do Espírito Santo após desapropriação de imóvel. O caso foi julgado no REsp 1.900.807/ES. Venceu a divergência do […]