Humberto Vale

Por unanimidade, a 1ª Turma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ) decidiu que pessoas com a doença de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda, quando a condição causar alienação mental.
No caso em questão, uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, com Alzheimer, entrou na Justiça em 2020 para obter a devolução dos tributos pagos desde julho de 2019.
O relator do recurso, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/benedito-goncalves">Benedito Gonçalves</a>, citou a jurisprudência do STJ, no <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=200501978011&amp;aplicacao=processos">REsp 800.543</a>, em que o colegiado reconheceu a possibilidade de isenção para quem tem Alzheimer com alienação mental. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/05/acordao-2082632-alzheimer-stj-jota.pdf">Leia a íntegra do acórdão</a>.
"Não obstante, em razão da doença de Alzheimer poder resultar em alienação mental, este Tribunal Superior já decidiu pela possibilidade de os portadores desse mal terem direito à isenção do imposto de renda, na hipótese em que ocorre a alienação mental", escreveu Gonçalves na decisão.
Na primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjdft">TJDFT</a>) acatou os argumentos da aposentada, sustentando que, embora o Alzheimer não esteja entre as doenças especificadas na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm">Lei 7.713/1988</a>, pode levar a alienação mental, justificando a isenção do tributo.
Em <span class="termo-glossario" data-match="recurso especial" data-termo="Recurso Especial" data-significado="O recurso especial (sigla REsp) é dirigido ao STJ para contestar possível má aplicação da lei federal por um tribunal de segundo grau. Assim, o REsp serve para que o STJ uniformize a interpretação da legislação federal em todo o país.">recurso especial, o Distrito Federal alegou que o TJDFT não aplicou corretamente a Lei 7.713, mesmo tendo reconhecido a tese firmada pelo STJ no <a href="https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;cod_tema_inicial=250&amp;cod_tema_final=250">Tema 250</a>, que considerou como taxativo o rol de moléstias aptos à isenção por aposentados.
Segundo o relator, a 1ª Seção do STJ reafirmou o entendimento de que a isenção somente se aplica às doenças listadas na Lei 7.713/1988, nos REsps <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201901403897&amp;aplicacao=processos">1.814.919/DF</a> e <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/">1.116.620/BA</a>. No entanto, a legislação também dispõe que ficam isentos do imposto de renda os portadores de alienação mental, apesar de não mencionar especificamente a doença de Alzheimer.
O recurso especial tramita com o número<a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_processo=REsp%202082632"> 2.082.632</a> no STJ.

STJ fachada

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JOTA

Relator destacou jurisprudência da Corte que permite a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental

STJ: pessoa com alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito à isenção de IR

Relator destacou jurisprudência da Corte que permite a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental