Cristiane Bonfanti

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelo contribuinte substituído.
Os recursos afetados para representar essa controvérsia são os REsps 1.896.678/RS e 1.958.265/SP. A decisão do STJ deverá ser replicada pelos tribunais em todo o Brasil no julgamento de casos idênticos.
No regime de substituição tributária, um contribuinte é responsável por recolher o ICMS dos demais elos de uma cadeia de consumo de forma antecipada, facilitando a fiscalização quanto ao pagamento do tributo.
Nas ações, o substituído, ou seja, aquele que vem depois na cadeia, alega que o ICMS-ST recolhido na etapa anterior incorpora-se ao custo de compra dos bens revendidos ao consumidor final, compondo indevidamente o seu faturamento ou receita bruta, que é a base de cálculo das contribuições.
Em relatório enviado aos assinantes em 21 de janeiro, o JOTA mostrou que essa é uma das <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=bb25113541&amp;e=de945d0e67" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dbb25113541%26e%3Dde945d0e67&amp;source=gmail&amp;ust=1645104742803000&amp;usg=AOvVaw1lSgzTLlZnnqrq7sTvWxkw">teses filhotes do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins</a> que poderia ser julgada neste ano. No caso do ICMS, que ficou conhecido como a “tese do século”, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) decidiu, em 2017, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins por não representar receita própria ou faturamento das empresas.
Ao propor a afetação do REsp 1.896.678/RS, o relator, Gurgel de Faria, lembrou que, quanto ao ICMS-ST, o próprio STF entendeu que o tema é infraconstitucional e, portanto, deve ser decidido pelo STJ.
A questão submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.125 na base de dados do STJ e está ementada da seguinte forma: "Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído".

icms

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As ações alegam que o ICMS-ST compõe indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte

STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como repetitivo

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As ações alegam que o ICMS-ST está compondo indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte