![stf iss barueri](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/prefeitura-de-barueri-fachada-1024x761.jpg)
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que ficam mantidos os pagamentos de ISS já efetuados ao município de Barueri (SP) por empresas que aderiram a um programa de parcelamento. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. O julgador entendeu que devem ser validados todos os pagamentos realizados […]