![Fundação FHC realiza webinar com Cezar Peluso e Raquel Dodge na próxima quinta](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/70c2e6dc8bfc5b7ed850f6a86aa433f6-e1525801708252-1024x622.jpg)
Os ministros do STF finalizaram nesta quarta-feira (24/2) os processos por meio dos quais foi definido que incide o ISS, e não o ICMS, sobre operações envolvendo softwares. Por maioria de votos, os magistrados acolheram a modulação dos efeitos da decisão proposta por Dias Toffoli, ministro responsável pela tese vencedora. Os efeitos propostos valem a […]